PL 2765/2020, protocolado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), pede que o prazo da licença-maternidade seja estendido para 180 dias como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19
Chica SanMartin, mãe, cineasta, moderadora da Matrice e criadora do Leme na Escola.
No contexto da pandemia da Covid19, a mãe trabalhadora precisa de 180 dias de licença para poder amamentar seu bebê, período em consonância com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS): amamentação exclusiva por 180 dias, e não os 120 dias previstos hoje pela lei. É isso que a ONG LeME – Leite Materno na Escola e o coletivo Matrice – Ação de Apoio à Amamentação, propõem em projeto de lei já protocolado pela deputada federal Sâmia Bomfim.
Outras reivindicações são a extensão da licença-paternidade para 45 dias e a criação da licença-cuidador, que passaria a vigorar após a licença-maternidade por mais 180 dias e que poderá ser exercida de maneira compartilhada com o companheiro ou companheira, a critério da mãe, sem prejuízo do emprego e do salário, e com a correspondente previsão do benefício de Salário-Cuidador na Lei da Previdência Social.
Por isso, o LeME divulga a Carta Aberta abaixo para a sociedade civil, para que a discussão seja aberta com a maior urgência possível. O Projeto de Lei foi apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL).
CARTA ABERTA DO LeME – Leite Materno na Escola pela ampliação das licenças maternidade e paternidade no Brasil para proteger os bebês e as puérperas
No contexto da pandemia de COVID-19 novas soluções precisam ser criadas e defendidas. Sem a perspectiva de uma vacina para os próximos meses ou anos, entendendo a vulnerabilidade dos bebês e das puérperas e a importância que o aleitamento materno cumpre para a sua saúde, não é suficiente defender a oferta do leite materno dentro da escola, mesmo quando abrirem. Por isso, entendemos que é urgente a ampliação das licenças maternidade e paternidade em todo o país, de modo a garantir a segurança dos bebês e de suas famílias.
A Unicef tem alertado para os riscos de aumento da mortalidade infantil pelos efeitos da pandemia, causados pela crise econômica, falta de alimentos e redução de acesso à serviços de saúde. Nesse contexto e levando em conta que bebês requerem contato físico para que sejam cuidados, o LeME vem a público defender a ampliação das licenças maternidade e paternidade, para que os bebês possam ficar em casa com garantia de renda para seus pais.
Para além da emergência de proteger os bebês, essa ação facilita e propicia a amamentação, uma vez que a mãe não precisará se afastar de seu bebê durante o período da amamentação exclusiva. A proteção da amamentação é uma ação de baixo custo e excelentes resultados, pois reduz a mortalidade infantil e materna e ainda reduz custos com saúde já que diminui a incidência de doenças infecciosas e da necessidade de internação nas crianças, entre outras vantagens. Neste momento de cuidado mais atento com grupos vulneráveis temos de aprender nossa lição. A ampliação das licenças maternidade e paternidade é uma medida inteligente e humana.
Para conhecer o programa e saber mais, entre em contato com o LeME – Leite Materno na Escola pelas redes sociais ou pela assessoria de comunicação.
Contato: Helena Jacob (LeME) - (11) 998168928/ Juliana Couto (Matrice) - (11) 97280-8343
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